O Ministério Público da Bahia acionou na
terça-feira (02) a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) por
irregularidades em relação aos valores do imposto ICMS cobrado retroativamente
na conta de energia dos consumidores baianos.
A liminar requer que o órgão se responsabilize pelo
pagamento dos danos aos consumidores prejudicados pela conduta com a
restituição do dobro do valor cobrado.
O MP requer ainda que a Coelba não utilize o nome
da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), ou qualquer outro órgão público, em
eventuais informes de cobrança, sem a prévia ciência ou autorização deles.
