Em trabalho de monitoramento com um
drone, a equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de
Porto Seguro, com o apoio da CIPPA e Secretaria Municipal de Serviços Públicos,
identificou algumas árvores serradas em uma mata próxima ao bairro Outeiro da
Glória. As árvores estavam sendo cortadas em formato de tábuas, com a
identificação da mesma.
Na manhã de quinta-feira, 02, as
equipes retornaram ao local, de onde a madeira já havia sido retirada e
colocada em outra área para que um caminhão pudesse buscar depois. Só que
equipes acabaram achando as peças, já serradas e armazenadas embaixo de
folhagens.
No
momento então foi realizada a apreensão de cerca de dois metros cúbicos de
tábuas da espécie imbiruçu. O chefe do setor de Fiscalização da Secretaria,
Macxuel Capeche cita a Lei Federal 9605/98 que em seu Art. 46 considera como
crime "Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira,
lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de
licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da
via que deverá acompanhar o produto até o beneficiamento final".
A pena
para os infratores é detenção de seis meses a um ano, e multa. Segundo ele, em
seu Parágrafo Único, a legislação prevê ainda que "Incorre nas mesmas
penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira,
lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo
o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade
competente".
Por: Ascom
PMPS
