Quem ainda não efetuou o pagamento
do IPVA, conforme o prazo estabelecido no calendário da Secretaria da Fazenda
do Estado (Sefaz-BA), está sujeito a receber notificação e multa por conta do
atraso para quitar o tributo. No entanto, o contribuinte pode regularizar a
situação por meio do site da Sefaz-BA, obtendo desconto de até
70% sobre o valor da multa caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento
da execução fiscal.
Em 2019, a
Sefaz-BA já notificou 208 mil veículos pela falta de pagamento do IPVA
referente a placas de finais 1,2,3,4,5,6, 7 e 8, cujos prazos já
venceram. Para consultar se foi notificado, basta que o contribuinte
acesse o site da
Sefaz-BA, na opção ‘Inspetoria Eletrônica’ => ‘IPVA’ =>
‘Relação de Notificados’, e informe o número do Renavam. Quem tiver sido
notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) também no
site da Sefaz-BA, clicando em ‘Inspetoria Eletrônica’ => ‘IPVA’ => ‘DAE
Para Pagamento’ => ‘Exercícios Notificados’ e quitar o débito em qualquer
banco.
