O
presidente em exercício, Davi Alcolumbre, assinou na quinta-feira (24), um
decreto presidencial autorizando a prorrogação da concessão extraordinária do
seguro-defeso para os pescadores artesanais afetados pelo vazamento de petróleo
no litoral nordestino.
Mais
cedo, Alcolumbre já havia anunciado a decisão de prorrogar por até mais dois
meses a decisão do governo federal de conceder o benefício extraordinário para
os pescadores, ampliando a concessão anunciada pelo governo de conceder o
seguro extra em novembro.
A
concessão extraordinária do seguro defeso em novembro já havia sido anunciada
pelo secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Jorge Seif Júnior, na terça-feira (22). A medida beneficiará
cerca de 60 mil profissionais. A estimativa é que o governo federal desembolse
R$ 59 milhões no mês de novembro.
O
seguro-defeso é um benefício previdenciário destinado aos pescadores
profissionais que ficam impossibilitados de desenvolver suas atividades durante
o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. O valor do
benefício é de um salário mínimo (R$ 998).
Atualmente,
o benefício é pago a cerca de 360 mil pescadores em todo o país. São dois tipos
de seguro: um pago aos profissionais que pescam em rios e outro destinado aos
pescadores que trabalham no litoral. A medida anunciada é destinada apenas aos
pescadores que recebem o seguro-defeso marítimo.
Fonte: Agência
Brasil
