O governo federal
lançou na sexta-feira (24), novos critérios de seleção para o programa Minha
Casa, Minha Vida. A partir de agora, todos os municípios terão acesso ao Fundo
de Arrendamento Residencial (FAR), antes disponível apenas para cidades com população
inferior a 50 mil habitantes.
As mudanças
atingirão as famílias da Faixa 1, que têm renda de até R$ 1.800. Pessoas com
deficiência e famílias desabrigadas, residentes em áreas de risco ou que sejam
chefiadas por mulheres terão prioridade de atendimento na aquisição de imóveis
do programa.
O acesso aos
recursos do fundo para a construção de imóveis destinados à população de baixa
renda e sem casa própria está condicionado às novas regras, que foram
publicadas no Diário Oficial da União e anunciadas pelo ministro das Cidades,
Bruno Araújo.
Cada conjunto
habitacional não poderá ter mais do que 500 casas construídas. Em uma mesma
área, será permitido agrupar no máximo quatro conjuntos habitacionais, com o
limite de duas mil casas no total. Há ainda a exigência de que os conjuntos
apresentem condições de mobilidade, como vias públicas e calçadas acessíveis.
Agência Brasil
