O
governo da Argentina pode reduzir a maioridade penal de 16 para 14 anos no
país. A mudança deve fazer parte da reforma do regime penal juvenil. O
presidente argentino, Mauricio Macri, assinará um decreto nos próximos dias, convocando
uma comissão especial para analisar o tema.
O debate
sobre a maioridade penal voltou a ganhar força após um jovem de 15 anos matar a
tiros o adolescente Brian Aguinaco, de 14 anos, durante um assalto na véspera
de Natal, em Buenos Aires. O ministro da Justiça do país, Germán Garavano, deve
se responsabilizar em promover o debate para reformar as leis atuais.
No
Brasil, a maioridade penal atualmente é de 18 anos, mas uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que tramita no Congresso propõe a redução da idade para 16
anos.
Polêmica,
a proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em julho de
2015, excluindo da idade penal de 16 anos os crimes de tráfico de drogas,
lesão corporal grave e roubo qualificado, em uma manobra polêmica do então
presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O
texto precisa ser votado em segundo turno e, caso seja aprovado, precisa ser
apreciado pelo Senado, também em dois turnos, para ser promulgado.
