Absolvido pelo STF (Supremo Tribunal
Federal), na quinta-feira (27), da acusação de formação de quadrilha, o
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pode deixar a cadeia em março do ano que vem,
mas terá de seguir normas rígidas até o fim de sua pena, em outubro de 2021.
Caso consiga o benefício, Dirceu não poderá,
por exemplo, encontrar-se com seus colegas condenados, como José Genoino e
Delúbio Soares.
As regras do regime aberto exigem que o
condenado nunca ande em companhia de outras pessoas que também estejam
cumprindo pena, seja em regime aberto, semiaberto, fechado, ou livramento
condicional, mesmo estando autorizadas a sair do presídio.
O mensaleiro também não poderá ingerir bebida
alcoólica, nem frequentar bares — além de, obviamente, estar proibido de
frequentar casas de prostituição, jogos de azar e de portar entorpecentes.
Domingo
sem sair de casa
Nos dias de semana, Dirceu terá de estar em
sua casa pontualmente às 21h, de onde não poderá sair até às 5h. Nos domingos e
feriados, o mensaleiro não poderá deixar a residência, a não ser que tenha
autorização.
Como todo preso do regime aberto, o
ex-ministro da Casa Civil ainda tem de se submeter à fiscalização das
autoridades encarregadas de verificar o cumprimento das medidas.
As mesmas regras valem para os outros
mensaleiros.
Delúbio, por exemplo, poderá deixar a prisão
em dezembro deste ano. E Genoíno, que está em prisão domiciliar, pode nem
chegar a ir para a cadeia, já que tem direito a progressão de pena a partir de
agosto.
O benefício de voltar para casa em pouco
tempo ocorre, segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, porque o DF
não tem prisões-albergues, onde os detentos do regime aberto deveriam dormir.
