Na terça-feira (7), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgou parcialmente a acusação contra o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, de prática de impropriedade administrativa envolvendo a contratação de serviços de estrutura, infraestrutura e apresentação de shows musicais para realização de festejos juninos, no exercício de 2009.
A relatoria constatou a realização de gastos com a produção desses eventos, no valor total de R$ 1.766,246,72, envolvendo a contratação de bandas e serviços vinculados aos festejos por valores elevados, assim como ocorrência de falhas formais em processo de inexigibilidade de licitação e pregão presencial, em desrespeito às normas estabelecidas pela Lei.
Ronaldo de Sant’Anna, relator e conselheiro substituto do TCM, imputou multa máxima de R$ 30.852 ao gestor e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual. Ele ainda pode recorrer da decisão.
Esta não é a primeira vez que a Prefeitura de Eunápolis gasta demais com os festejos juninos. Tais situações ocorreram no exercício de 2007, tendo o gestor sido penalizado com multa no valor de R$ 29 mil, e em 2008, tendo o prefeito sido multado em R$ 30.852,00.
Agência A Tarde
