O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou as 232 emissoras AM e FM da Bahia alertando sobre a obrigatoriedade da divulgação do nome dos compositores quando a música for executada. As notificações recomendatórias foram expedidas na segunda-feira (6) e as emissoras têm um prazo de 90 dias para adequar a programação às regras legais.
Segundo nota do MPT, a medida visa assegurar o cumprimento da Lei 9.610/98, além de evitar o prejuízo na carreira dos profissionais da música. Caso não atendam a notificação, as emissoras estarão sujeitas à instauração de inquérito civil público ou mesmo ajuizamento de ação civil pública pelo MPT.
Correio
É bom lembrar ao Ministério Público, que antes de punir as emissoras de rádio, principalmente as do interior, verifique de que forma as emissoras recebem essas músicas. Não há mais distribuição de CDs por parte das gravadoras. Hoje, a grande maioria é promocional e feito às pressas.
Alguns, sequer, constam os nomes das músicas. Pergunta-se: Como é que os coordenadores de programação vão saber de quem é a autoria de uma música?
Sugere-se ao Ministério Público que reflita sobre o assunto junto com os próprios autores e peça as gravadoras ou os produtores independentes que produzam Cd's de seus artistas com ficha técnica ou enviem suas músicas para as emissoras com ficha técnica.
Elenaldo Costa
